26 setembro, 2013
Secretaria de Agricultura emite declaração do ITR
A prefeitura por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e da Pesca está emitindo a Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), do exercício 2013. Os proprietários rurais têm até o dia 30 do decorrente mês para o preenchimento de suas declarações.
O imposto é obrigatório para pessoa física e jurídica, que seja proprietária de imóveis rurais, titular, possuidora ou para aqueles que somente usufruem da propriedade.
Segundo o secretário da Agricultura, Pecuária e da Pesca (SMAPP), Francisco Maia, é importante que os produtores realizem declaração no prazo previsto. “Os proprietários de imóveis rurais que não fizerem a declaração do ITR 2013 poderão ficar impedidos de tirar a Certidão Negativa de Débitos”, informou Maia.
Cabe salientar que o produtor necessita dessa certidão para realizar o registro de compra e venda da propriedade rural, para obter financiamento agrícola e também para participar de programas de incentivos do Governo.
Os interessados podem se dirigir até a secretaria de Agricultura pela manhã, no horário das 08 às 12 horas e na parte da tarde, das 13 às 17 horas.
