Secretaria

Procuradoria Geral do Município

Responsável
Rondinelli Malheiro Dantas
procuradoria@macaiba.rn.gov.br

Missão da Procuradoria:

Velar pela total legalidade dos atos da Administração Pública Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à imediata correção de ilegalidades eventualmente verificadas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis.