20 maio, 2014
SEMURB inicia fiscalização contra poluição sonora
Fiscalização visa coibir barulhos excessivos em bares, restaurantes e outros estabelecimentos
A Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo (SEMURB) iniciou os procedimentos relativos à fiscalização
de ocorrências de poluição sonora no município de Macaíba. A ação teve início
na semana passada, abrangendo bares, restaurantes e outros estabelecimentos que
possam causar incômodo à população por meio de equipamentos emitindo altos
sons, incluindo os chamados “paredões”.
Segundo Stephane Melina, responsável
pelo Departamento de Controle e Impacto Ambiental da SEMURB, o principal
objetivo é coibir o barulho excessivo e aplicar a legislação vigente,
especialmente a Lei Municipal 1.124, de 30 de dezembro de 2003, incluindo multa
e apreensão.
A fiscalização é feita em
parceria com a Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar
(CIPAM). O órgão também está planejando a futura execução de ações para lidar
com a questão dos carros de propaganda e as motos com cano alterado (descarga
livre), frequentes motivos de preocupação da população.
Salienta-se que barulho excessivo
não é ilegal somente à noite, visto que o Decreto-Lei 3.688/41 determina, em
seu Artigo 42, que a perturbação de trabalho ou sossego de outrem é contravenção
penal. Ademais, no Artigo 65, o referido decreto preconiza que a perturbação da
tranquilidade alheia também é contravenção.
Andry Morais
ASSECOM-PMM
