23 junho, 2014
Mais cultura
Lei que estabelece criação do Sistema Municipal de Cultura e de outras formas de incentivo às práticas culturais está em vigor.
Na última quarta-feira (18) foi
publicada no Diário Oficial do Município a Lei 1707/2014 que estabelece a criação do
Sistema Municipal de Cultura (SMC), do Conselho Municipal de Política Cultural, do
Fundo Municipal de Cultura e do Incentivo Fiscal à Cultura em Macaíba.
Todo o texto da lei é resultado
de um longo processo de estudo. O objetivo do sistema é promover o
desenvolvimento humano social e econômico, com pleno exercício dos direitos
culturais. O Sistema Municipal de Cultura integra o Sistema Nacional de Cultura
(SNC) e se constitui como o principal articulador em Macaíba das atividades relacionadas
ao âmbito cultural.
A participação da sociedade nos
processos de desenvolvimento da cultura em Macaíba está garantida pela lei. O
Conselho Municipal de Política Cultural será integrado por 12 membros de
entidades da sociedade civil, sendo seis titulares e seis suplentes e por 12
membros do poder público, sendo seis titulares e seis suplentes.
Os representantes da sociedade
civil serão indicados em Assembleia Geral com a participação da Diretoria
Executiva da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dos representantes das
Câmaras Setoriais e demais entidades que atuam na área. Todos os participantes
devem ter devida comprovação de atuação no âmbito do município por mais de dois
anos e que, preferencialmente, tenha constituição de pessoa jurídica comprovada.
Com relação aos mecanismos de
financiamento à cultura, a lei também trata do Sistema Municipal de
Financiamento à Cultura que estabelece mecanismos de financiamento público da
cultura, no âmbito do município. Mais informações sobre a lei podem ser
acessadas na íntegra no Diário Oficial por meio deste link http://goo.gl/cdNjGb
Assecom-PMM
