01 setembro, 2015
Macaíba: Decreto sobre circulação de veículos pesados entra em vigor
Decreto foi publicado em junho, e Prefeitura fez campanha educativa até ontem, 31 de agosto.
Entra em vigor nesta terça-feira
(01) o Decreto 1.766/2015 que regulamenta a circulação de veículos pesados nas
ruas de Macaíba. Pela manhã, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
(SMTT), em parceira com o 11º Batalhão de Polícia Militar e o Comando de
Polícia Rodoviária Estadual (CPRE/RN), fez uma blitz na RN-160, trecho urbano, com o intuito de fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas a partir do decreto.
Antes disso, a Prefeitura de
Macaíba, através da SMTT, fez um intenso trabalho de divulgação sobre a
restrição ao tráfego de veículos pesados na zona urbana do município. Esse
trabalho foi efetivado em diversos pontos da cidade, orientando os condutores e
distribuindo panfletos com informações sobre a restrição.
A partir de agora, fica proibido
o trânsito, a parada e o estacionamento de veículos pesados e caminhões que
tenham mais de 03 eixos entre 7h e 20h, de segunda a sexta-feira, e entre 5h e
20h, aos sábados, em 22 ruas da região central de Macaíba. Segundo, o titular
da SMTT, Juedson Costa, os condutores de veículos pesados flagrados em situação
irregular serão autuados em R$85,30 e receberão 04 pontos da CNH, conforme o
Artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. A medida da Prefeitura de Macaíba
visa diminuir o desgaste das vias do município, evitar acidentes e melhorar o
fluxo em geral de veículos e pedestres pelo centro da cidade.
Contudo, esses veículos poderão
transitar eventualmente seguindo critérios da SMTT, sendo obrigatória a
autorização expressa do órgão. Por exemplo, veículos que prestem serviços de
urgência ou essenciais, tais como: coleta de resíduos sólidos, limpeza de
galeria de águas pluviais, poda ou remoção de árvores, operação tapa-buracos,
controle de zoonoses, transporte de material imunológico, vacinas e kits para sorologia,
manutenção da rede de energia elétrica, rede de águas e esgotos, de
telecomunicações ou de gás combustível canalizado, manutenção da sinalização
viária, correios, etc. O documento pode ser lido na íntegra aqui: http://prefeiturademacaiba.com.br/up/boletim/558b404e222c2600702979.pdf
Texto: Andry Morais
Fotos: Márcio Lucas
ASSECOM-PMM
