31 março, 2016
Prefeitura de Macaíba esclarece desconto da contribuição sindical
Desconto é compulsório para funcionários públicos e privados e segue jurisprudência do STF
A
Prefeitura de Macaíba, através da Procuradoria Geral do Município, vem a público
esclarecer acerca do desconto sindical ocorrido no corrente mês de março, o
qual tem, inclusive, sido alvo de inferências equivocadas ou maliciosas que
nada têm a ver com sua natureza legal.
Trata-se
de um desconto anual e compulsório que se aplica a todas as esferas do
funcionalismo público: federal, distrital, estadual e municipal, assim como aos
funcionários do setor privado.
Cabe
ressaltar que todos os municípios e empresas privadas, entre outras, são
obrigados a realizar o desconto sindical. Caso não isso aconteça, os municípios
e as empresas são judicialmente obrigados a pagarem, inclusive com multa.
Do
total do valor arrecadado, 60% são destinados ao SINSEMAC (Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Macaíba), 20% vão para o FAT (Fundo de Amparo
ao Trabalhador), 15% para a Federação Sindical e 5% para a Confederação
Sindical.
Segundo
o procurador municipal de Macaíba, Adauto Evangelista Neto, essa contribuição em
questão é diferente da confederativa, que ocorre todos os meses e é
condicionada à adesão do funcionário a um sindicato que represente sua
categoria, sendo definida em assembleia. Ou seja, configura-se em uma
contribuição voluntária.
Já
a contribuição sindical ocorre somente uma vez por ano, mais precisamente no
mês de março, tendo caráter obrigatório. “O desconto equivale a um dia de
trabalho por ano e está em consonância com a jurisprudência do STF – Supremo Tribunal
Federal, com base no Artigo 8 da Constituição Federal Brasileira”, explicou o
procurador Adauto.
ASSECOM-PMM
