03 junho, 2016
Nota Oficial
No dia de ontem alguns professores da Rede Municipal, inclusive, com a presença de outros profissionais docentes pertencentes a outros Municípios compareceram a Prefeitura Municipal de Macaíba com o intuito de fazer negociação em nome da classe docente municipal, sob a argumentação que será constituída uma base de filiação por opção do/a trabalhador/a em educação.
Os referidos profissionais foram recebidos pelo Secretário de Assuntos de Governo do Município e, segundo nota publicada nos blogues locais, ficou pré-agendada uma reunião para o dia 8 de junho que se avizinha. A Administração Municipal vem afirmar que respeita a liberdade de associação sindical e a proibição de interferência ou intervenção do Poder Público nos Sindicatos que são garantias insertas no texto Magno Republicano.
Ademais, o Poder Público Municipal, no zelo pela aplicação da legalidade, prima pela aplicação do princípio da unicidade sindical, como também, no cumprimento do regular funcionamento do sistema sindical, em especial, o inciso II do aludido dispositivo que veda a existência de organização sindical da mesma categoria profissional na mesma base territorial.
Nesse pórtico, no atual momento, a Municipalidade reconhece como legítimo representante dos professores o SINSEMAC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que, inclusive, em algumas demandas judiciais já atuou e atua como substituto processual. Assim sendo, a Prefeitura Municipal de Macaíba - RN vem a público informar que toda e qualquer negociação envolvendo as relações de trabalho, como de educação em geral no Município serão tratadas com o SINSEMAC por ser, atualmente, a legítima entidade sindical representativa no Município.
Por fim, vem ainda esclarecer que quaisquer tipos de reuniões para tratar de assuntos relacionados à Educação Municipal deverão ser discutidos com o Prefeito Municipal, a Secretária de Educação, Chefia de Gabinete Civil e Secretário Municipal de Administração e Finanças.
