01 setembro, 2017
Donos de imóveis da zona rural já podem declarar ITR na sede da SEMAPE
Serviço começou a ser feito ontem (31/08) na SEMAPE de Macaíba, prazo segue até 29/09
A Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SEMAPE) de Macaíba deu início ao procedimento de declaração do ITR - O Imposto Territorial Rural, referente ao exercício de 2016. O serviço poderá ser feito gratuitamente na sede do órgão, localizada na Rua Frei Miguelinho, nº 178, Centro, nos horários das 8h às 12h e das 13h às 17h, até o próximo dia 29 de setembro.
Essa declaração é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica proprietária ou titular de domínio útil (ou possuidora de qualquer título) de imóvel localizado na zona rural. Quem deixar de declarar o ITR no prazo estabelecido pagará uma multa à Receita Federal e poderá enfrentar restrições como impedimento de venda de sua (s) propriedade (s).
“Caso a pessoa não seja ainda cadastrada, ela terá que fazer o primeiro cadastro na Receita Federal, gerando o NIRF, que é um número que a gente utiliza para fazer a declaração do ITR. Quem já tem esse cadastro pode vir até a nossa secretaria com os dados do cadastro do ano passado ou o mais recente que ele tiver. Daí, a gente lança no sistema esse número dele e então ele responde a algumas perguntas a respeito da propriedade.”, explicou Wendima Larissa, servidora da SEMAPE.
Essa checagem irá esclarecer se o proprietário deverá pagar o imposto ou não, o que irá depender do tamanho e da estrutura de sua (s) propriedade (s). Caso seja constatado que o proprietário precisará pagar o imposto, será gerado um DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Do contrário, será emitido um recibo comprovando sua isenção de pagar o imposto.
A SEMAPE de Macaíba também está trabalhando com o CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, um documento expedido pelo INCRA que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Para informações complementares e esclarecimento de dúvidas sobre esses serviços, a pessoa deverá comparecer na sede da SEMAPE ou ligar para o número 3271-6566.
Assecom-PMM
