27 setembro, 2019
Prefeitura e SEBRAE/RN discutem incentivos ao empreendedorismo
Lei Complementar123/2006 foi a pauta da reunião
O vice-prefeito Auri Simplício e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Kelmer Monteiro, receberam os representantes do Sebrae/RN, Honorina Medeiros Maria Luisa Fontes, na manhã de quarta-feira (25), no Palácio Auta de Souza.
Na pauta da reunião estava o projeto de Lei Complementar Federal 123/2006, que instituirá o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos solidários. Na reunião estiveram presentes também, o vice-presidente da Fecomércio/RN Luiz Lacerda, o chefe de gabinete Juedson Costa e a assessora jurídica da Prefeitura de Macaíba, Daniela Araújo.
O projeto tem a finalidade de criar políticas de desenvolvimento, fomentar a educação empreendedora, desburocratizar os processos, facilitar as compras governamentais por parte dos empresários, além estimular o associativismo e o corporativismo, o crédito e a capitalização e os incentivos tributários e de infraestrutura em Macaíba.
Assecom-PMM
