17 outubro, 2019
Plano Diretor: Prefeitura conclui fase de oficinas temáticas
A Prefeitura de Macaíba concluiu com êxito mais uma fase da revisão de seu Plano Diretor. Entre 02 e 10 de outubro, foi realizada uma série de oficinais temáticas no Centro de Cultura, que serviram para subsidiar o diagnóstico da atual situação do município.
De acordo com o secretário de Projetos Especiais, Joacy Carlos, o objetivo das oficinas foi trazer à discussão a identificação de propostas comuns, convergências e conflitos, pertinentes às áreas: ambiental, imobiliária, social, econômica e cultural.
No ensejo das oficinas, estudos técnicos e levantamentos que estão sendo elaborados sobre o Plano Diretor foram apresentados aos participantes com a finalidade de auxiliá-los e enriquecer as discussões técnicas, com as dinâmicas imobiliária, ambiental, econômica, social e cultural.
A previsão é que em fevereiro de 2020 seja lida a minuta e exibidos os anexos referentes ao novo Plano Diretor na Câmara Municipal, quando este será submetido à votação pelos edis.
Plano Diretor
O Plano Diretor é previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001). Trata-se de um instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos municípios. É composto por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja ele urbano ou rural.
Através disso, podem-se definir diversos parâmetros no sentido de tornar a cidade mais acessível e igualitária, proporcionando, por exemplo, ordenamento na ocupação, construção civil, exploração pública dos espaços, bem como elaboração de propostas para um desenvolvimento mais consistente e sustentável. É o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e representa um conjunto de diretrizes e propostas.
Assecom-PMM
