02 abril, 2021
Prefeito sanciona lei que prioriza autistas para vacinação contra COVID-19
Na antevéspera do Dia Mundial de Conscientização do Autismo (comemorado nesta data de 02 de abril), o prefeito Emídio Jr sancionou a Lei Municipal nº 2.173/2021, que define como prioritário o grupo populacional de pessoas autistas para ser imunizado contra o novo Coronavírus.
A nova lei versa: “Fica estabelecida a prioridade na Vacinação contra o COVID-19 das pessoas com Síndrome de Down, com Deficiência física, Mental Intelectual, Visual, Auditiva, Múltipla, com Doenças raras e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Macaíba”.
Por fim, a referida diz que enquanto durarem os efeitos da pandemia, a Secretaria de Saúde de Macaíba (SMS), de forma independente ou em colaboração, promoverá o armazenamento, distribuição e aplicação das vacinas às pessoas pertencentes a este grupo, observando as formalidades e os critérios técnicos e científicos aplicáveis ao caso. A Lei pode ser conferida na íntegra aqui no Diário Oficial do Município: <<https://www.macaiba.rn.gov.br/_ups/boletins/2021/03/31/2011708c212b28a6ef0d07a9d213be53.pdf>>
Assecom-PMM
