13 julho, 2021
Pré-minuta do novo Plano Diretor de Macaíba é disponibilizada para consulta
Após a conclusão das demais fases, incluindo diagnóstico e prognóstico, abrangendo trabalhos internos, reuniões técnicas e consultas com a sociedade nos mais diversos bairros, distritos e comunidades e realização de audiências públicas, o novo Plano Diretor de Macaíba chega à sua fase final.
A pré-minuta já está disponível para consulta dos delegados e do público em geral desde a manhã desta terça-feira (13), podendo ser conferida neste link: https://macaiba.rn.gov.br/assets/site/arquivos/plano-diretor/PRODUTO_4_PRE_MINUTA_PLANO_DIRETOR_DE_MACAIBA.pdf
Os últimos detalhes ou eventuais modificações poderão ainda ser discutidos na última audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal ainda neste mês de julho, sendo dividida em três datas: 21, 22 e 23, a partir das 15h30.
Nessa audiência final, os delegados poderão votar e aprovar as propostas para serem inseridas na minuta final do Plano. Após a aprovação, a minuta segue para aprovação na Câmara e, posteriormente, será transformada em Lei, constituindo assim a versão definitiva do novo Plano Diretor do Município.
A audiência acontecerá de forma híbrida (presencial e telepresencial). O link será divulgado nos próximos dias nos meios de comunicação da Prefeitura.
Plano Diretor
O Plano Diretor é previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001). Trata-se de um instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos municípios. É composto por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja ele urbano ou rural.
Através disso, podem-se definir diversos parâmetros no sentido de tornar a cidade mais acessível e igualitária, proporcionando, por exemplo, ordenamento na ocupação, construção civil, exploração pública dos espaços, bem como elaboração de propostas para um desenvolvimento mais consistente e sustentável.
Assecom-PMM
