A secretaria de Trabalho e Ação Social promoveu nesta segunda-feira (06), no Centro de Convivência Pax Clube, o “I Seminário Municipal de Consolidação da Política Nacional de Assistência Social – articular para integrar”. O evento foi restrito para os funcionários deste órgão, e teve como foco a exposição dos programas, projetos e serviços que são oferecidos por meio desta.
O evento contou a presença do secretariado municipal e da prefeita Marília Dias, onde em discurso, ela apresentou um painel positivo sobre os projetos desenvolvidos ao longo do seu mandato em prol da assistência social no município.
A política de Assistência Social é legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social(2005). O objetivo com esse processo é consolidar a Assistência Social como política de Estado; estabelecendo critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços sócio-assistenciais e entre estados, em especial, do município de Macaíba.
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