Visando melhorar a vida da população Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Ação Social está disponibilizando assessória jurídica para quem tem problemas na área Civil, mais precisamente em direito Familiar.
Entre os casos que são atendidos estão Divorcio, Pensão Alimentícia, Reconhecimento de União Estável, Registro de Óbito Tardio e Alvará Judicial.
A equipe é composta por três advogados que atendem 70 casos por semana e quem precisar do serviço pode procurar a secretaria todos os dias a partir das 8 horas da manhã.