13 junho, 2013
SEMUT adota nota fiscal eletrônica
A Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) adotou recentemente a emissão de notas fiscais eletrônicas. Macaíba está entre os quatro municípios pioneiros no Estado do Rio Grande do Norte neste quesito. A nota eletrônica está habilitada a realizar os mesmos serviços preconizados pela Lei complementar nº 116/2003.
Segundo a secretária de Tributação de Macaíba, Ulibna Kelry Tavares Cunha, um dos principais motivos da adoção da nota fiscal eletrônica foi a praticidade que esse meio proporciona, tanto para Secretaria de Tributação, no diz que respeito a viabilizar os procedimentos tributários, como para o contribuinte, com relação à agilidade e conforto para poder quitar suas pendências fiscais sem precisar se descolar de sua residência e enfrentar filas.
Ainda conforme Ulibna Kelry, a emissão de nota fiscal facilita o controle de receitas imprescindíveis para um município, como é o caso do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS). O ISS é um tributo de competência municipal. Seu fato gerador é a prestação de serviço, de acordo com a lista de atividades estabelecidas pela Lei Complementar supramencionada neste texto.
Texto: Andry Morais
Foto: Dejackson A. Farias
Assecom-PMM
